Termos de Utilização
Os presentes Termos de Utilização (“Termos” ou “Acordo”) regulam o acesso e a utilização deste website (o “Site”), propriedade e operado por Growing Decision – Compra, Venda e Investimentos Imobiliários (“Growing Decision”, “nós” ou “nosso”).
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1.1. O Site é operado com o objetivo de disponibilizar informação institucional e comercial sobre a Growing Decision, bem como sobre os nossos serviços de consultoria e gestão empresarial, mediação imobiliária, revenda de imóveis e oportunidades de investimento imobiliário (“Serviços”).
1.2. Estes Termos aplicam-se à utilização do Site, a todos os pedidos de contacto, pedidos de informação, marcações de reuniões, manifestações de interesse em imóveis ou investimentos e, em geral, à relação entre os visitantes/utilizadores do Site e a Growing Decision.
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3.1. A Growing Decision pode atualizar, modificar, suspender ou descontinuar o Site, no todo ou em parte, a qualquer momento e sem aviso prévio, sempre que o considere necessário, nomeadamente por razões técnicas, comerciais, legais ou de segurança.
3.2. Alguns serviços ou funcionalidades disponibilizados através do Site podem depender de fornecedores ou plataformas de terceiros (por exemplo, serviços de alojamento, ferramentas de análise, sistemas de gestão de publicidade ou mapas). A Growing Decision não é responsável pelo desempenho, fiabilidade, disponibilidade ou segurança desses serviços de terceiros.
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3.5. Podem ocorrer problemas técnicos, avarias, falhas de sistema ou outros incidentes que impeçam ou limitem temporariamente o acesso ao Site. A Growing Decision não será responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes dessas ocorrências, exceto na medida em que tal seja obrigatoriamente exigido pela lei aplicável.
3.6. O Site é disponibilizado “tal como está”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, exceto quando tais garantias não possam ser excluídas nos termos da lei aplicável.
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5.1. A informação disponibilizada no Site tem um caráter geral e meramente informativo relativamente ao mercado imobiliário, aos serviços prestados pela Growing Decision e, quando aplicável, a temas económicos ou financeiros relacionados com o setor imobiliário.
5.2. Esta informação não constitui, em circunstância alguma, aconselhamento jurídico, fiscal, financeiro, de investimento, técnico ou qualquer outro aconselhamento profissional individualizado.
5.3. O utilizador é o único responsável por obter aconselhamento profissional adequado (por exemplo, junto de advogados, solicitadores, consultores fiscais, instituições financeiras ou outras entidades competentes) antes de tomar quaisquer decisões de compra, venda, arrendamento ou investimento imobiliário.
5.4. A Growing Decision não será responsável por decisões, atos ou omissões do utilizador baseados na informação apresentada no Site.
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danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais;
erros, atrasos, interrupções, omissões ou inexatidões nos conteúdos ou serviços disponibilizados através do Site;
interrupções ou falhas de acesso causadas por terceiros ou por condições fora do seu controlo.
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7.3. O acesso e a utilização de websites, ferramentas ou serviços de terceiros são da exclusiva responsabilidade do utilizador, que deverá ler e aceitar os respetivos termos e políticas antes de os utilizar.
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9.1. Qualquer prestação de serviços, contratação, mediação imobiliária, agência, reserva de imóveis, prospeção de imóveis ou outra relação comercial entre o utilizador e a Growing Decision será regulada por contratos específicos, propostas comerciais, formulários de reserva, contratos de mediação ou outros documentos específicos, os quais prevalecerão sobre o conteúdo geral deste Site.
9.2. Sempre que montantes, comissões, honorários, rendas, preços ou quaisquer condições económicas sejam apresentados no Site, os mesmos têm caráter meramente indicativo, podendo ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio e não constituem uma oferta contratual.
9.3. As condições comerciais finais, incluindo preços, comissões, prazos, responsabilidades e outros termos específicos, serão sempre formalizadas por escrito entre a Growing Decision e o cliente, em documentos ou contratos autónomos.
10.1. O cancelamento ou a resolução de contratos de mediação imobiliária, serviços de consultoria, serviços de gestão ou outros serviços profissionais prestados pela Growing Decision deverá cumprir a legislação aplicável e as cláusulas específicas previstas nos respetivos contratos.
10.2. As condições para qualquer reembolso de montantes, pagamento de comissões, penalizações ou indemnizações serão igualmente determinadas nos contratos celebrados entre as partes, sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis dos consumidores previstos na lei portuguesa.
O utilizador compromete-se a:
fornecer informação verdadeira, completa e atualizada, nomeadamente ao preencher formulários de contacto, pedidos de informação ou, quando aplicável, ao registar uma conta no Site;
não utilizar o Site para fins ilegais, ilícitos ou fraudulentos, nem para fins que possam prejudicar os direitos ou interesses da Growing Decision, de outros utilizadores ou de terceiros;
não carregar nem submeter ao Site qualquer conteúdo ofensivo, difamatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
respeitar os direitos de propriedade intelectual associados ao Site e aos seus conteúdos;
adotar medidas razoáveis para garantir a segurança dos seus dispositivos e dados ao aceder ao Site;
comunicar prontamente quaisquer problemas relacionados com o acesso à sua conta (se aplicável) ou qualquer suspeita de utilização indevida dos seus dados de acesso.
A Growing Decision pode suspender ou cessar o acesso ao Site, a áreas reservadas ou a determinadas funcionalidades, bem como recusar qualquer pedido de utilização dos seus serviços, nas seguintes situações:
violação destes Termos pelo utilizador;
fornecimento de informação falsa, incompleta, desatualizada ou enganosa;
suspensão justificada por suspeita de fraude, abuso, utilização indevida do Site ou prática de atos ilícitos;
violação da Política de Privacidade ou de outras políticas da Growing Decision;
cumprimento de obrigações legais ou ordens de autoridades competentes.
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa.
Qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes Termos, ou da utilização do Site, que não possa ser resolvido amigavelmente, será submetido aos tribunais competentes da comarca onde a Growing Decision tenha a sua sede social, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis em matéria de defesa do consumidor ou de competência territorial obrigatória.
14.1. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal ou autoridade competente, tal invalidade não afetará a validade das restantes disposições, que permanecerão em pleno vigor.
14.2. A Growing Decision pode ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes destes Termos a terceiros, sem necessidade de consentimento prévio do utilizador, desde que tal não reduza os direitos legalmente garantidos aos consumidores.
14.3. Estes Termos constituem o acordo integral entre o utilizador e a Growing Decision relativamente à utilização do Site e prevalecem sobre quaisquer comunicações ou entendimentos anteriores, orais ou escritos, sobre a mesma matéria.
14.4. Para quaisquer questões, esclarecimentos ou pedidos relacionados com estes Termos ou com a utilização do Site, o utilizador pode contactar a Growing Decision através dos contatos disponibilizados na página “Contatos” do Site.
